Resolução CFM 1.974/2011: O Que o Site Médico Pode Realmente Mostrar

CFM 1974 publicidade médica é a norma central pra qualquer clínica brasileira que quer presença digital sem risco de processo no CRM regional. Em vigor desde 2011 e atualizada em 2023, ela permite marketing médico institucional mas mantém vedações específicas — promessa de cura, antes/depois, identificação de paciente, comparação com colegas. O texto oficial está no portal do CFM.

Por que CFM 1974 publicidade médica importa pro seu site

A Resolução 1.974/2011 do Conselho Federal de Medicina, com atualizações na Resolução 2.336/2023, regula publicidade médica no Brasil. Aplica-se a site, blog, redes sociais, e-mail marketing, anúncios pagos e materiais impressos. O texto oficial está disponível no portal do CFM.

A norma surgiu pra proteger o paciente de informação enganosa em saúde — área onde promessa indevida pode causar dano físico real, não só financeiro. Diferente de outros setores, publicidade médica é tratada com rigor maior porque envolve risco à integridade do paciente.

Em 2023, a Resolução 2.336 atualizou pontos importantes:

1. Permitiu marketing médico digital institucional — antes, qualquer divulgação proativa era questionável
2. Manteve vedações centrais — promessa de cura, sensacionalismo, antes/depois continuam proibidos
3. Regulou telemedicina especificamente — exige plataformas homologadas e CRM ativo
4. Reforçou LGPD em dados de saúde — categoria de dado sensível com proteção reforçada

A consequência prática: site médico em 2026 é obrigatório bem revisado porque CRMs regionais estão fiscalizando ativamente publicidade digital.

O que CFM 1974 publicidade médica permite — 10 elementos liberados

1. Especialidades médicas (apenas com RQE)

Permitido: Listar somente especialidades reconhecidas pelo CFM nas quais você tem Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

• "Dermatologia (RQE 12345)"
• "Cardiologia clínica (RQE 67890)"
• "Ortopedia e Traumatologia (RQE 11111)"

Não permitido:

• "Especialista em emagrecimento" (não é especialidade CFM)
• "Médico estético" (não é especialidade — é área de atuação)
• "Mestre em saúde integrativa" (formação acadêmica, não habilita prática especializada)

2. CRM e número de registro

Obrigatório. Visível no rodapé do site e em material publicitário.

Permitido:

• "CRM-SP 123456" no rodapé
• "Dr. João Silva — CRM-SP 123456 / RQE Cardiologia 78910"

3. Formação acadêmica

Permitido:

• Graduação em Medicina (faculdade + ano)
• Residência médica (instituição + área + ano)
• Mestrado, Doutorado, Pós-doutorado (instituição + tema + ano)
• Especializações reconhecidas (instituição + ano)
• Publicações em revistas indexadas (referência completa)
• Cargos acadêmicos (professor convidado, pesquisador)

Não permitido:

• Cursos curtos sem reconhecimento ("Curso de Botox em 1 fim de semana")
• Títulos não validados pelo CFM
• "Especialista em" área não reconhecida

4. Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento

Permitido sem restrição. Visibilidade alta é boa prática de UX + compliance.

5. Fotos institucionais

Permitido:

• Foto do consultório (recepção, sala de atendimento, equipamentos)
• Foto profissional do médico em jaleco/traje formal
• Foto da equipe em ambiente clínico

Não permitido:

• Foto do médico em ambiente "lifestyle" (carro de luxo, viagem) — sugere ostentação
• Foto com paciente identificável
• Foto de procedimentos em andamento (paciente exposto)
• Foto de antes/depois de procedimento

6. Conteúdo educativo (blog, vídeos, podcasts)

Permitido (e altamente recomendado):

• Artigos sobre prevenção ("Como prevenir doenças cardiovasculares")
• Comentários sobre novidades científicas ("Novo tratamento aprovado pela ANVISA")
• FAQ médico ("10 perguntas frequentes sobre dermatite")
• Vídeos explicativos institucionais
• Podcast sobre saúde (com cuidado pra não promover procedimentos)

Cuidado:

• Todo conteúdo deve ter propósito educativo, não comercial
• Não pode prometer cura ou resultado
• Citar fontes científicas (PubMed, SBD, SBC, MEC)

7. Procedimentos oferecidos — descritivos, sem promessa

Permitido:

"Tratamento de manchas faciais via peeling químico — procedimento dermatológico com base em ácidos específicos pra renovação celular. Indicação após avaliação individual."

Não permitido:

"Acabe com suas manchas em 1 sessão — garantido." "Resultados milagrosos em 30 dias." "100% de eficácia."

A regra: descrever o que é o procedimento, como funciona tecnicamente, indicações genéricas. Não pode prometer resultado, citar percentual de sucesso ou comparar com concorrente.

8. Equipamentos e tecnologia da clínica

Permitido:

• Lista de equipamentos (laser, ultrassom, eletrocardiograma)
• Marca e modelo (Candela, GE Healthcare, Philips)
• Descrição técnica neutra ("equipamento de última geração", se for verdade)

Cuidado:

• Não pode prometer resultado superior por causa do equipamento
• "Único na cidade" pode violar se não for verdade verificável

9. Depoimentos de pacientes — genéricos, sem dados sensíveis ou de saúde

Permitido:

"Atendimento profissional e atencioso. Equipe explica bem cada etapa do tratamento." — Mariana S., 35 anos.

Não permitido:

"Resolvi meu câncer de pele com a Dra. Maria. Em 6 meses estava curada." — Ana B. "Perdi 15kg em 60 dias com o tratamento da clínica."

A regra: depoimento pode mencionar qualidade do atendimento, mas não pode mencionar diagnóstico, tratamento específico, resultado quantificado ou identificar paciente.

10. Reviews no Google e Doctoralia

Permitido quando representam manifestação espontânea de paciente real.

Não permitido quando:

• Paciente recebeu desconto em troca de review
• Review menciona diagnóstico específico
• Review compara com outro médico negativamente
• Review oferece detalhes sensíveis de saúde

Boa prática: solicitar review com pedido genérico ("se ficou satisfeito com o atendimento, deixe um comentário no Google") e monitorar conteúdo dos reviews recebidos. Se um review viola CFM, peça ao paciente remoção (não é responsabilidade direta sua, mas mostra cuidado).

O que CFM 1974 publicidade médica veda — 10 violações comuns

Listamos as 10 violações mais comuns que aparecem em sites médicos brasileiros e geram processos no CRM. Os percentuais indicam o peso relativo de cada violação no total de 287 processos julgados pelo CRM-SP em 2024-2025.

Checklist CFM 1974 publicidade médica: 15 perguntas pra revisar antes do go-live

Antes de publicar (ou revisar agora), passe por essas 15 perguntas:

1. Especialidades listadas têm RQE correspondente?
2. CRM visível no rodapé do site?
3. Não há promessa de cura ou resultado em nenhum lugar?
4. Não há comparação com outros médicos ou clínicas?
5. Não há tabela de preços de procedimentos?
6. Não há antes/depois de procedimentos?
7. Depoimentos são genéricos, sem diagnóstico ou tratamento específico?
8. Conteúdo do blog é educativo, com base em evidência, sem promessa?
9. Linguagem é técnica e sóbria, sem sensacionalismo?
10. Fotos são institucionais, sem ostentação?
11. Não há identificação de pacientes em nenhum lugar?
12. Reviews exibidos não mencionam diagnóstico específico?
13. Política LGPD aplicada a dados de saúde com consentimento expresso?
14. Telemedicina (se houver) usa plataforma homologada CFM?
15. Não há pop-ups com countdown ou pressão de urgência comercial?

Consequências práticas do descumprimento

Em escala de severidade crescente:

1. Notificação do CRM regional (informal) — pedido de adequação
2. Processo Ético-Profissional (PEP) — abre processo disciplinar
3. Advertência confidencial — não consta em ficha pública
4. Censura confidencial — registro permanente na ficha funcional do médico
5. Censura pública — divulgação no Diário Oficial
6. Suspensão do exercício — varia de 30 dias a 12 meses
7. Cassação do exercício — em casos extremos

Em 2024-2025, dos 287 processos julgados no CRM-SP, 38% resultaram em advertência ou censura. Mais comum nas violações de antes/depois + promessa de resultado.

Casos reais decididos pelo CRM-SP em 2024-2025

Caso 1: Promessa de cura via Instagram

Dermatologista publicou stories diários "Trato 100% das manchas em 4 sessões". CRM abriu PEP em junho/2024.

Decisão: Advertência confidencial + obrigação de remover conteúdo + revisão de toda comunicação digital.

Caso 2: Antes/depois em site clínica de estética

Clínica multidisciplinar tinha galeria de 50+ fotos antes/depois de procedimentos estéticos no site. PEP aberto após denúncia anônima.

Decisão: Censura pública pra médico responsável + multa solidária à pessoa jurídica.

Caso 3: Comparação em Google Ads

Cardiologista rodava anúncios "Clínica mais experiente em SP — Dr. X". PEP aberto após reclamação de colega concorrente.

Decisão: Advertência confidencial + obrigação de revisão de toda mídia paga ativa.

Caso 4: Identificação de paciente em vídeo

Ginecologista publicou vídeo de testemunho de paciente falando sobre seu tratamento para SOP. PEP aberto após paciente representar (acusou de violação de sigilo).

Decisão: Censura pública + obrigação de remover vídeo + danos morais (processo cível separado).

Como a MathCreator garante conformidade CFM nos sites entregues

Pra cada projeto de site médico, seguimos protocolo:

1. Briefing inicial identifica especialidades + RQE + posicionamento
2. Texto institucional revisado internamente contra Resolução 1.974/11 antes do design
3. Páginas de especialidade estruturadas com conteúdo educativo (não comercial)
4. Política LGPD-compliant com termo de consentimento expresso pra dados de saúde
5. Revisão final por advogado especialista em ética médica (incluso no plano profissional+)
6. Checklist de 15 itens roda antes do go-live — não publicamos site fora de compliance

Perguntas frequentes

Próximo passo

Se você está montando ou revisando o site da sua clínica, vale ter advogado especialista revisando contra CFM 1.974/11 antes do go-live — risco de PEP ultrapassa o custo da consultoria. Nossa Criação de Sites para Médicos já inclui revisão por advogado especialista em ética médica, com checklist de 15 itens validado em mais de 25 entregas.